Preparar, apontar
e fazer acontecer!

Aqui, para cada passo da sua jornada você encontra um vídeo e um e-book com conteúdo explicativo. Identifique a etapa em que está e escolha a opção que melhor te atende.

Para começar, assista à palestra sobre os direitos e deveres do MEI e tudo mais que precisa saber para se formalizar.

Como sei se posso
ser MEI com minha
atividade?

O governo disponibiliza todo ano uma lista atualizada das atividades que são permitidas para um Microempreendedor Individual.

Você pode ter acesso à lista clicando aqui.

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Conheço os direitos
e obrigações do MEI
e estou pronto para formalizar!

O processo de formalização é simples e pode ser feito pela Internet no site desse link. Para realizá-lo, você precisa de alguns documentos em mãos. Confira tudo no vídeo ou no e-book a seguir:

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Algo que eu precise
saber antes de
continuar minha
jornada?

Sim! Uma dica muito boa para todo MEI que trabalha com comércio, indústria ou transporte é a Inscrição Estadual. É um documento que traz em si diversas vantagens, como permitir a emissão de Notas Fiscais de Produtos (NF-e). Descubra mais e faça a sua:

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O que preciso fazer
para ficar em dia
com os impostos?

Para que você possa aproveitar todos os benefícios de ser MEI, é preciso estar com os impostos em dia, e, para isso, é necessário pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional para permanecer com seu CNPJ ativo. Saiba como emitir o DAS com o passo a passo.

Emita o seu boleto para pagamento aqui. Ou pelo App Sebrae, clicando aqui!

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Preciso fazer a
Declaração
Anual do Simples
Nacional/DASN?

Sim! Enquanto o DAS é um tributo de recolhimento mensal, todo Microempreendedor Individual ainda precisa fazer a declaração anual de contribuição, a DASN. A Declaração Anual do Simples Nacional, ou DASN, deve informar o faturamento bruto do empreendedor - tudo que vendeu no ano referente, independentemente da emissão de nota fiscal e tem de ser feita até o dia 31/05. Você pode fazer sua declaração anual clicando aqui.

Vem que a gente te explica tudo:

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Quero contratar
um empregado,
e agora?

Todo Microempreendedor Individual tem direito à contratação de até um empregado, que terá direito a todos os benefícios previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio por acidente de trabalho ou doença e licença maternidade.

Lembrando que é importante procurar orientações com um contabilista ou profissional de departamento de pessoal para a realização desta contratação.

Descubra o que envolve a contratação de um colaborador, com mais informações no infográfico.

Veja o infográfico

Quero parcelar
minhas dívidas,
como faço?

Todo Microempreendedor Individual tem a possibilidade de parcelar suas dívidas de acordo com a possibilidade de pagamento, podendo fazê-lo em até 60 vezes com o valor mínimo de R$ 50,00.

Este processo pode ser demorado, então caso precise de ajuda, você pode contar com o Sebrae. Agende um atendimento com um de nossos especialistas, pelo 0800 570 0800

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E se eu precisar
alterar meus dados?

Você pode fazer isso a qualquer momento! É um processo simples e rápido que pode ser feito no Portal do Empreendedor, mesmo site onde você realizou sua formalização. A gente tira suas dúvidas a respeito da alteração de dados do MEI, que pode ser feita clicando aqui, a seguir:

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Quero encerrar
meu MEI.

Você pode cancelar a sua inscrição no MEI a qualquer momento pelo site do Portal do Empreendedor. O cancelamento do CNPJ do MEI, que pode ser feito clicando aqui, é permanente mas não impede que você abra outro CNPJ no futuro. Saiba mais:

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Como evoluo
pra ME?

Apesar de ser uma mudança que pode ser feita a qualquer momento, ela é obrigatória quando sua empresa passa a faturar mais de R$ 81 mil ao ano. Você pode realizar a migração do MEI para ME no site do Simples Nacional.

Planeje seu Negócio

Antes de formalizar é importante que tenha planejado o seu negócio. E assim aumentar as chances
de sucesso, conte com as soluções do SEBRAE para isso: